INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 2019 – MAPA

REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE​





Estabelece os procedimentos simplificados para a fiscalização de produtos hortícolas.

Serão verificados, no que couber, os seguintes requisitos mínimos de qualidade, observadas as especificidades da espécie, variedade ou cultivar:


Inteiros, limpos, firmes, isentos de pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvidos ou apresentando maturidade comercial, isentos de odores estranhos, não se apresentarem excessivamente maduros ou passados, isentos de danos profundos, isentos de podridões, não se apresentarem desidratados ou murchos, não se apresentarem congelados e isentos de distúrbios fisiológicos.


Art. 4º A autoridade fiscalizadora, deverá verificar os requisitos descritos a seguir:

I - a marcação ou rotulagem adequada do produto hortícola, conforme estabelecida em regulamentos específicos;


II - a adequação das condições de conservação, quanto à preservação das características de identidade e qualidade do produto;


III - o armazenamento e a exposição adequados, isolados de resíduos ou substâncias que possam comprometer a segurança do produto hortícola; e


IV - as condições adequadas de limpeza e higienização dos contentores, gôndolas ou outras formas de armazenamento e exposição do produto.


O atendimento aos requisitos mínimos de identidade e qualidade estabelecidos na presente Instrução Normativa é de responsabilidade do detentor do produto.


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