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Entrada em Vigor do E-social

February 21, 2019

 

 

O SINDICATO RURAL DE MOGI DAS CRUZES devido a implantação do E-SOCIAL
que se inicia no próximo mês de janeiro/2019, INFORMA que o novo sistema já
não aceitará admissões de empregados com documentos ou dados faltantes,
portanto, antes de realizar a contratação é importante informar ao trabalhador a
necessidade de apresentar todos os documentos, inclusive os exames médicos,
que deverão ser realizados antes do início das atividades.
Nenhum trabalhador pode ser contratado sem registro em Carteira de Trabalho,
portanto, para conhecer o desempenho de um trabalhador, a lei faculta a
contratação por meio de Contrato de Experiência de até 90 dias, devidamente
registrado em CTPS e com todos os recolhimentos dos encargos devidos,
existindo ainda, outras formas legais de contratação, inclusive a contratação por
horas, autorizada pela Convenção Coletiva da Categoria.
Importante ressaltar que todas as informações relativas ao contrato de trabalho
tais como: admissões, férias, comunicados de acidente de trabalho, afastamentos,
demissões, entre outras, deverão ser informadas dentro do prazo da lei em vigor,
tendo em vista, que todo o lançamento efetuado na plataforma do E-SOCIAL será
feito em sistema integrado com Ministério do Trabalho, CEF, INSS e Receita
Federal e portanto, o descumprimento de qualquer prazo, será verificado no
momento de seu lançamento gerando multa e autuações por parte dos órgãos
competentes.
Portanto, com o objetivo de orientar o Produtor Rural, se reitera o pedido de
informação imediata ao Sindicato de qualquer ocorrência relacionada aos seus
trabalhadores ou a sua atividade.

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