RECOLHIMENTO DO CARNÊ DO INSS PARA PRODUTOR RURAL



O Produtor Rural que contrata trabalhadores rurais é contribuinte obrigatório perante a previdência social, portanto, além dos recolhimentos dos encargos sociais de seus empregados tais como FGTS e INSS, o Empregador Rural também está obrigado a realizar as contribuições mensais para a Previdência Social para ter acesso aos benefícios (auxilio doença, auxilio maternidade e aposentadoria). A obrigação de realizar as contribuições se estende também aos familiares que exercem a atividade junto ao Produtor Rural (esposa e filhos), sob pena destes não terem reconhecido o período trabalhado na atividade rural para fins dos citados benefícios junto a Previdência Social. Para ter direito a aposentadoria por idade é preciso ter na data do requerimento 65 anos de idade no caso do homem e 60 anos de idade no caso da mulher, e no mínimo de 15 anos de contribuições, já para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 35 anos de contribuições no caso do homem e 30 anos de contribuições no caso de mulher independente da idade. Cumpre ressaltar que quando o aposentado vier a falecer o benefício é convertido para pensão por morte e será pago ao seu cônjuge. Solicitamos a todos os produtores rurais com ou sem empregados que compareçam ao Sindicato para esclarecer suas dúvidas e verificar se estão realizando o recolhimento corretamente, inclusive em relação ao código de recolhimento e valores. Informamos ainda, que na próxima edição trataremos do segurado-especial, aquele produtor rural que trabalha em regime de economia familiar.


Posts Em Destaque
Posts Recentes
Arquivo
Procurar por tags
Nenhum tag.
Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square
  • Facebook
  • Instagram

© 2023 por Sindicato Rural de Mogi das Cruzes.