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Admissão de Trabalhadores

January 30, 2018

 

O Empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 por empregado não registrado. Portanto, antes do trabalhador iniciar suas atividades, deverá realizar o exame médico admissional, que confirma a aptidão dele para aquela atividade, deverá apresentar todos os documentos necessários para sua admissão, e somente depois de ter sido devidamente registrado em Carteira de Trabalho, está autorizado a iniciar suas atividades na Empresa. O fato de não registrar o empregado é gravíssimo, podendo este sofrer qualquer enfermidade ou acidente de trabalho e não estar amparado pela Previdência Social. Caso haja necessidade de conhecer o trabalho do Empregado, deve-se no ato da admissão e entrega de todos os documentos, celebrar com este Contrato de Experiência que pode ser de até 90 dias, nessa modalidade a dispensa do trabalhador ao término do contrato, custa menos, pois não receberá o aviso prévio, nem a multa pelo FGTS depositado. Existem ainda outras modalidades de contrato de trabalho, como por exemplo o Contrato de Trabalho por Horas, Contrato de Trabalho por Safra para aquele Empregador que necessita do empregado só em determinados períodos do ano, ou ainda o Contrato de Trabalho Intermitente, modalidade esta trazida pela Reforma Trabalhista, o qual trataremos nas próximas edições. Ressaltamos que com a entrada do E-Social, não será possível registrar Empregados com dados incompletos, portanto, tal situação poderá gerar multa ao Empregador, de modo que, antes de admitir, é preciso pedir ao empregado para que providencie todos os documentos. Na hipótese de não serem informados os dados necessários para registro do empregado, o empregador ficará sujeito à multa de R$ 600,00 por empregado prejudicado. Fonte: CLT , arts. 47, caput, § 1º, e 47-A.

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