Sindicato em Ação

Grupo de Trabalho das Leis EspecÍficas

Este grupo é alocado dentro da CTP, e atua na elaboração das Leis específicas, baseado nas informações regionais considerando as características municipais e focando o trabalho nas especificidades dos segmentos e atividades realizadas.

Tem como objetivo principal desenvolver uma série de leis que serão utilizadas para adequação, legalização e ordenamento do uso do solo, conforme zoneamentos existentes. Nosso objetivo principal é a criação de bolsões agroindustriais que possam garantir à adequação legal dos beneficiadores de produtos agrícolas e assim, manter com confiança os investimentos realizados, permitindo a toda região uma modernização do sistema comercial e dos produtos oferecidos aos diferentes mercados. Além de garantir, a geração de emprego e renda a milhares de trabalhadores rurais, possibilitando ao produtor sua profissionalização, a certificação de seus produtos, devido à rastreabilidade e agregação de valor dos produtos.

Em reunião apresentamos às diferentes esferas do Alto Tietê, o projeto dos bolsões agroindustriais, que permite a adequação legal, licenciamento, dos maiores processadores da região e abertura de zonas específicas para implantação de novos processadores, através de mapeamentos geocadastrais. Tudo isto baseado em um estudo específico, que criará uma normatização para os produtos, processos e tratamento de efluentes, o que acarretará em uma maior segurança alimentar, pois traz a possibilidade de certificação, com garantia de qualidade e procedência. Permitindo ainda, maior controle da atividade pelo Estado e Município, que terá o conhecimento geográfico destes bolsões, podendo realizar ali monitoramentos ambientais, conhecendo de fato se há ou não algum risco de contaminação pela atividade.

Este mix de vantagens permite aos produtores rurais a abertura de novos canais comerciais, geração de emprego e renda e ainda a sua fixação no campo, colocando consequentemente o Alto Tietê como pólo irradiador de tecnologia para este setor.

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