Sindicato em Ação

CÂmara TÉcnica de Apoio ao licenciamento e a FiscalizaÇÃo

Somos membro titular da câmara e contribuímos com os trabalhos, elaborando e encaminhando propostas para solução de dificuldades pontuais enfrentadas pelo produtor rural nos afazeres do seu dia-a-dia.

Com a orientação dada aos membros, somos parte de um trabalho que visa, a criação e confecção de uma cartilha ilustrada e explicativa sobre os procedimentos de ações necessárias no campo, em relação às obrigatoriedades previstas na legislação ambiental.

O seu objetivo é informar o produtor rural da necessidade da licença ambiental para situações específicas como: abertura de drenos, tanques, barramentos, derivas e captações superficiais de recurso hídrico, que estejam inseridos nas Áreas de Preservação Permanente. As mesmas ações que não são novas intervenções, como limpeza de drenos, tanques, barramentos, derivas e captações superficiais, serão isentas de licença ambiental, porém com a exigência de elaboração de um registro fotográfico do antes, durante e depois da obra, para descaracterizar a nova intervenção.

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