Serviços

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
O Departamento Jurídico do sindicato Rural de Mogi das Cruzes é coordenado pelo advogado Márcio Shigueyuki Nakano (OAB / SP: 104.448).

Confira nossos serviços:

Ações Trabalhistas:Atendimento gratuito para sócio. O produtor arca somente com as despesas e custos.

Ações de outra natureza: O atendimento não é gratuito, mas os produtores rurais recebem condições especiais na contratação de serviços.

Áreas de atendimento:

Regularização de imóvel urbano e rural

Assistência na compra e venda de imóvel urbano ou rural;

Usucapião de imóvel;

Retificação de área rural;

Desdobro e desmembramento;

Ações de indenização moral e material;

Acidente de trânsito;

Regularização judicial de IPTU;

Ações de Execução fiscal e cíveis;

Ações de cobrança judicial e extrajudicial;

Notificações de toda natureza;

Elaboração de contratos de toda natureza;

Todos os processos da área de família, como separações, divórcio, menor, guarda, partilha de bens, etc...

Todos os tipos de processo na área penal, cível e trabalhista

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - Confira os principais:

Abertura de livro de registro de empregados;

Abertura de livro de inspeção do trabalho (anotação do fiscal no livro quando solicitado pelo ministério do trabalho);

Registro de empregados no livro de registro de empregados;

Cadastro do programa de integração social (PIS), junto à Caixa Econômica Federal;

Contribuição sindical (recolhimento);

Anotações na carteira de trabalho (férias, salários e contribuição sindical, etc...);

Recibo de férias; Recibo de 13º salário;

Comunicação ao Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais, quando cede em comodato a casa para moradia aos trabalhadores;

Recisão de Contrato de trabalho;

Aviso prévio;

Preencher formulário próprio para salário desemprego;

Ficha de salário família;

RAIS – Relação anual de informações sociais – preenchimento;

Certificado de matrícula junto ao INSS – preenchimento;

Declaração do Sindicato para Isenção de prática de educação física;

Declaração do Sindicato informando renda mensal;

Declaração do produtor rural. Publicação no jornal (abandono de emprego);

Publicação no jornal (extravio de talonário de notas fiscais);

Requerimento junto ao posto fiscal – solicitando a 2º via da DECA e 2º via de autorização para confecção de Nota Fiscal do Produtor Rural (AIDF) junto ao posto fiscal;

Depois de autorizado pelo posto fiscal, levar à gráfica para confeccionar os talonários;

Cancelamento da Inscrição do produtor rural – DECA;

Abertura da inscrição do produtor (Inscrição Municipal);

Cancelamento da Inscrição Municipal como produtor. Contrato de Arrendamento, Comodato, Parceria, Meação, Safra, Experiência e Revesamento de Horário de Trabalho;

Isenção de IPTU; Cadastramento do imposto territorial rural; Cadastramento do INCRA; Declaração de Imposto de Renda – pessoa física;

Aposentadoria ( não há necessidade do associado ir até o posto do INSS para dar entrada); Requerer certidão negativa junto à Receita Federal;

Recadastramento de estrangeiros;

Desapropriação;

Inventário;

Retificação de imóvel rural e urbano;

Desmembramento e desdobro de imóveis;

Verificação de pendências junto ao INCRA;

Isenção junto à Compania Bandeirantes de Energia Elétrica;

Recolhimento de INSS, FGTS, INSS atrasado, FGTS atrasado, INSS – carne de contribuição individual, INSS – 2,7 – Diversos consumidores;

Emissão de nota fiscal para contribuinte dentro do Estado;

Preenchimento no ICMS;

Levar talonários de nota fiscal e carimbar;

Levantamento de nota fiscal para DIPAM;

Preenchimento do DIPAM; Encaminhar DIPAM para o posto fiscal dentro do prazo; Dar entrada na prefeitura com requerimento e pagar o banco de diversos pedidos e requerimentos;

Preencher salário de contribuição (para fins de aposentadoria, invalidez, auxílio doença e acidente de trabalho; CAGED – Cadastro geral de empregados e desempregados.

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